A APEMÚSICA - Associação dos Profissionais do Ensino da Música congratula-se com o recente anúncio, por parte das Ministras da Educação e da Cultura, de medidas para a implementação do ensino da música no 1º Ciclo do Ensino Básico. A confirmar-se, representa um avanço na implementação sistemática do ensino da música no ensino básico, que há muito defendemos. No entanto, afigura-se-nos urgente alertar para várias questões que estas medidas levantam, nos moldes em que foram anunciadas:
1. Anuncia-se que o ensino artístico será leccionado por "profissionais de escolas locais de música". A rede de escolas de música credenciadas pelo Ministério da Educação (escolas ou conservatórios públicos, escolas particulares com paralelismo pedagógico e escolas profissionais) está longe de abranger todo o território. Há distritos com apenas uma e duas escolas de música credenciadas pelo ME. Assim, não existem meios, neste momento, para implementar esta medida em todo o território nacional, alargando-a a toda a rede do 1º Ciclo do EB.
2. A necessidade de colmatar essa lacuna poderá levar o ME, como tememos, a envolver neste processo instituições com a designação "escola de música" mas que não possuem qualquer tipo de homologação nem requisitos de funcionamento especiais, nomeadamente quanto a habilitações para a docência. Se o ME optar por esta via, estará a condenar a qualidade do ensino ministrado e a neutralizar o avanço que estas medidas poderão significar. O envolvimento das escolas de música homologadas é positivo, mas importa assegurar que se trata de escolas de música homologadas e estabelecer em concreto as condições daquele envolvimento.
3. O envolvimento das escolas de música não dispensa a necessidade de definição e regulamentação do estatuto do professor-coadjuvante, único meio pelo qual o ensino de música devidamente credenciado poderá ser extensível a toda a rede de escolas do 1º Ciclo do EB, como sempre defendemos.
4. Estas medidas deverão ser acompanhadas pela definição de programas de ensino para cada área, excluindo a hipótese de o ensino de música se confinar a uma dimensão lúdica.
5. Por último, tememos que a afectação do ensino artístico ao simples alargamento (extra-curricular) do horário das escolas do 1º ciclo não confira ao ensino da música o carácter nuclear e fundamental no quadro das diferentes áreas discilpinares, que sempre defendemos.
Porto, 16 de Fevereiro de 2006
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