DOCUMENTAÇÃO
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ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS DO ENSINO DA MÚSICA |
Orientações programáticas do Ensino da Música no 1º Ciclo do Ensino Básico. Setembro de 2006, por António Ângelo Vasconcelos. |
O desenvolvimento da literacia musical constitui-se como o grande objectivo do ensino da música no 1º ciclo do Ensino Básico. A literacia musical além de significar uma compreensão musical determinada pelo conhecimento de música, sobre música e através da música, engloba também competências da leitura e escrita musicais e organiza-se em torno de um conjunto diversificado de dimensões assentes nos seguintes pressupostos da aprendizagem musical: 1. Todas as crianças têm potencial para desenvolver as suas capacidades musicais; 2. As crianças trazem para o ambiente de aprendizagem musical os seus interesses e capacidades e os seus próprios contextos sócio-culturais; 3. Mesmo as crianças mais pequenas são capazes de desenvolver o pensamento crítico através da música; 4. As crianças devem realizar actividades musicais utilizando materiais e repertório de qualidade; 5. As crianças aprendem melhor em ambientes físicos e sociais agradáveis e no contacto interpares. 6. As experiências diversificadas de aprendizagem são fundamentais para servirem as necessidades de desenvolvimento individual das crianças; 7. As crianças necessitam de modelos eficazes de adultos. (...) |
DELIBERAÇÕES DO MIN. DA EDUCAÇÃO SOBRE AS AEC |
Deliberações do Ministério da Educação sobre as AEC datado de 05 Julho 2007 |
(...) A. Substituição do ensino da música por outra actividade O Despacho n.º 12 591/2006, de 16/06, ao definir um perfil de habilitações dos docentes para o ensino da música diferente do que requerido para os outros docentes, previa que a implementação dessa actividade pudesse apresentar-se mais problemática, como de facto veio a acontecer. Nesse sentido, na perspectiva de ser encontrada uma solução que não prejudique as entidades promotoras que, depois de terem tentado, não puderem de facto oferecer essa actividade por falta de docentes qualificados, não devem, as mesmas, ser penalizadas por uma Assim, nos casos em que a actividade de ensino da música tenha que ser substituída por outra actividade por manifesta impossibilidade de contratar professores com as habilitações exigidas, o valor do financiamento deve manter-se. B. Remuneração dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) (...) Atendendo a que a valorização da função docente nas AEC passa pela definição de regras relativas à remuneração, é recomendada a fixação de um valor mínimo por hora lectiva (tempo lectivo de 45 minutos), calculado a partir do valor atribuído aos professores contratados: 1º. com base no índice 126 quando possuam habilitação igual à licenciatura; 2º. com base no índice 89 nos restantes casos. (...) |
PROGRAMA DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR |
Despacho de 26 de Maio de 2006. |
(...) 21 - Na planificação das actividades de enriquecimento curricular devem ser tidos em conta os recursos existentes na comunidade, nomeadamente escolas de música, de teatro, de dança, clubes recreativos, associações culturais e IPSS. 22 - As actividades de enriquecimento curricular são de frequência gratuita e não se podem sobrepor à actividade curricular diária. 23 - Os órgãos competentes dos agrupamentos de escolas podem, desde que tal se mostre necessário, flexibilizar o horário da actividade curricular de forma a adapta-lo às condições de realização do conjunto das actividades curriculares e de enriquecimento curricular tendo em conta o interesse dos alunos e das famílias, sem prejuízo da qualidade pedagógica. (...) |
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E PROGRAMAS DO 1º CICLO |
Princípios orientadores da Expressão e Educação Musical. |
A prática do canto constitui a base da expressão e educação musical no 1º ciclo. É uma actividade de síntese na qual se vivem momentos de profunda riqueza e bem-estar, sendo a voz o instrumento primeiro que as crianças vão explorando. Através do corpo em movimento, de uma forma espontânea ou nos jogos de roda e nas danças - formas mais organizadas do movimento - as crianças desenvolvem potencialidades musicais múltiplas. Os instrumentos, entendidos como prolongamento do corpo, são o complemento necessário para o enriquecimento dos meios de que a criança se pode servir nas suas experiências, permitindo, ainda, conhecer os segredos da produção sonora. A experimentação e domínio progressivo das possibilidades do corpo e da voz deverão ser feitos através de actividades lúdicas, proporcionando o enriquecimento das vivências sonoro-musicais das crianças. A participação em projectos pessoais ou de grupo permitirá à criança desenvolver, de forma pessoal, as suas capacidades expressivas e criativas. A audição ao vivo ou de gravação, o contacto com as actividades musicais existentes na região e a constituição de um reportório de canções do património regional e nacional, são referências culturais que a escola deve proporcionar. (...) |
EDUCAÇÃO E CULTURA |
Ligação reforçada por medidas sugeridas no Relatório do Grupo de Trabalho Educação-Cultura. |
Educação e Cultura com ligação reforçada por medidas sugeridas no Relatório final do Grupo de Trabalho Educação-Cultura O Grupo de Trabalho Educação-Cultura, nomeado por despacho conjunto do Ministro da Educação e do Ministro da Cultura, entregou o Relatório Final no qual são desenhadas uma série de medidas e iniciativas tendentes a aproximar a Escola da Cultura, contribuindo para a formação dos novos públicos de um futuro próximo. Por entre as propostas salientamos a criação da figura de professor coadjuvante, a criação de um financiamento específico para actividade artística de carácter profissional junto de crianças e jovens, a criação de um Portal Educação/Cultura, e a criação dos programas "A Escola e a Cultura" e "Artistas na Escola". (...) |
